Prefeitos e vereadores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri
reivindicam melhorias na prestação de serviços de abastecimento de água e
esgoto em seus municípios, em particular nos distritos e povoados mais
carentes.
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/10/16), eles denunciaram que as
comunidades mais pobres têm sido penalizadas com a falta de água tratada e a
carência de serviço de esgotamento sanitário, com prejuízos à saúde da
população.
Eles pediram providências urgentes à Copanor,
subsidiária da Copasa criada em 2007 para atender pequenas comunidades das
regiões Norte e Nordeste do Estado.
Durante a reunião,
convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago
(PTB), para debater o impacto da falta de água na saúde da população local,
alguns convidados, como o prefeito eleito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves,
defenderam a união de todos os prefeitos e comunidades da região com o objetivo
de pressionar o governo a apresentar soluções rápidas.
Luiz Fernando chegou
a manifestar a disposição de recorrer à Justiça, caso o governo não atenda às
necessidades da população. E ameaçou pedir revisão do contrato do município com
a empresa, que data de 2008.
Os convidados
lamentaram, também, a poluição dos rios e nascentes. O atual prefeito de
Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes, condenou as condições insalubres
do rio que dá nome à cidade, um dos mais importantes da bacia do Jequitinhonha.
A prefeita de Aricanduva, Maria Arlete dos Santos Azevedo, referiu-se ao rio
São Lourenço, afirmando que “há 20 anos recebe todo o esgoto da cidade,
prejudicando as comunidades ribeirinhas”. E reivindicou urgência na conclusão
da unidade de tratamento de esgoto.
Copanor alega
carência de recursos
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Foto: Raíla Melo
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A comissão ouviu
também o diretor-presidente da Copanor, Alonso Reis da Silva, que expôs as
dificuldades enfrentadas pela empresa. Segundo ele, têm sido muito grandes os
desafios a serem superados, desde carência de recursos para implantação e
finalização de projetos e programas a dificuldades de logística, uma vez que
alguns distritos e povoados distam até 300 quilômetros da sede municipal.
Atualmente, de acordo com Alonso Reis, a Copanor
atende a uma população de 300 mil pessoas, das quais 120 mil são beneficiadas
pelo serviço de esgotamento sanitário. O projeto inicial da empresa é atingir
488 localidades. Hoje, apenas 238 (48,8% do total da região) contam com
abastecimento de água tratada. Quanto ao tratamento de esgoto, os números são
bem menores: apenas 74 (15,2% do total).
Esses dados correspondem à execução da primeira etapa do
programa de atendimento da região Norte, abrangendo 89 mil quilômetros
quadrados, “uma área maior do que o Estado do Rio de Janeiro e alguns países da
Europa”, frisou o presidente da Copanor, que já foi, inclusive, prefeito de
Porteirinha, município da região.
Alonso Reis ressaltou que a prioridade, no momento, é o abastecimento de água.
E disse que em dezenas de casos as obras não foram adiante devido a problemas
na desapropriação de terrenos.
Deputado denuncia
omissão da Copasa
O deputado Carlos
Pimenta (PDT) criticou o desempenho da Copasa, afirmando que a companhia
“sempre foi omissa com relação aos pequenos municípios, distritos e povoados”.
Segundo o parlamentar, a estatal “só se importa com os locais que dão retorno
econômico e deixa os problemas para a Copanor”. Para ele, o problema é
recorrente em todos os governos, tanto no atual, do PT, como nos anteriores, do
PSDB.
O deputado lamentou
o fato de a Copanor não contar com orçamento próprio. “O grosso do orçamento
vem do Fundo Estadual de Saúde. Se o orçamento de saúde não é suficiente para
atender o básico, de que forma vai atender as despesas da Copanor?”, questionou.
O parlamentar manifestou sua “total e irrestrita solidariedade” ao presidente
da Copanor, reconhecendo seu esforço para atender as comunidades.
O presidente da
comissão, deputado Arlen Santiago, defendeu uma reunião da Comissão de Saúde
com a Advocacia-Geral do Estado e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde no
sentido de contribuir para a busca de uma solução no tocante à questão de
desapropriação de terrenos para a execução de obras.
O deputado Geraldo
Pimenta (PCdoB) concordou que o apoio do Ministério Público será relevante e
ressaltou que a comissão vai buscar melhorias para a região atendida pela
Copanor. “Acesso à água é um direito humano fundamental”, enfatizou.
Audiências aprovadas
Na reunião, foram
aprovados requerimentos para a realização de três audiências. Dos deputados
Arlen Santiago, Antônio Jorge (PPS) e Doutor Jean Freire (PT), foi aprovada
audiência com convidados para ouvir representantes do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG) sobre financiamento de hospitais no Estado.
Para discutir a
necessidade de profissionais da odontologia nos hospitais da rede pública do
Estado, foi aprovada audiência pública solicitada pelo deputado Tito Torres
(PSDB).
Por fim, foi aprovada audiência pública sobre o
fechamento do Hospital São Camilo, em Timóteo, e do Hospital e Maternidade
Vital Brasil, em Coronel Fabriciano, ambos no Vale do Aço. O requerimento é de
autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).
