As contas do ex-prefeito de Porteirinha, Juracy
Freire (PP), referentes ao exercício de 2011, que haviam sido reprovadas
por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, foram
reprovadas também pela Câmara Municipal. O resultado foi decidido na manhã
desta segunda-feira (02), em reunião extraordinária, realizada na Casa
Legislativa Municipal. Para alterar o parecer do TCE, seria necessária a
maioria absoluta, ou seja, 2/3 dos vereadores (9 votos dos 13 vereadores). A
votação ficou de 7 votos a 5, prevalecendo o parecer do Tribunal.
Segundo análise do TCE-MG, a Prefeitura
de Porteirinha realizou no ano de 2011 atos ilegais, quando procedeu a abertura
de créditos suplementares sem a devida autorização prévia. O Tribunal
considerou irregular e de responsabilidade do gestor a abertura de créditos
suplementares no valor de R$ 10.835.309,14, dos quais pelo menos R$
9.955.018,59 foram executados, o que constitui grave infração à norma legal.
Votaram contra o parecer unânime do
Tribunal de Contas os vereadores Adelicio Antunes da Silva (PP), Allan Farley Rocha (PTN), Jose Carlos Santos (PTB), Antônio Didi Santana (PRB) ,Antônio Antunes Silveira (PRB),Etelvino José da Silva (PSDC) e Robson Antunes Silva (PR). Já os vereadores, Pedro
Alves Antunes (PSB), Agenor Mendes Sobrinho(PSC), Antônio de Oliveira Brito (PT), João José da
Costa, da Cidade Alta (PT), e Dilermando Santana Santos (PTC),
seguiram o parecer do TCE, reprovando as contas do exercício financeiro 2011,
não tendo a necessidade do Presidente Hermínio Martins (PMDB) manifestar
seu voto.
Recentemente, o ex-prefeito Juracy
Freire Martins ficou inelegível em ação do Ministério Público Federal, que
apurava ilegalidades nas licitações, mas ele recorreu e aguarda julgamento.
