Número de moradias entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida chega a 934 mil

  O número de moradias entregues por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida soma 934,8 mil em três anos. Esse total representa 48% de 1,96 milhão de unidades residenciais que tiveram o financiamento contratado por meio do programa habitacional. O número consta do balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento.

  Apenas na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, que teve início em 2011, foram concedidos financiamentos subsidiados para 953,6 mil unidades habitacionais. Os dados representam o acumulado desde o começo do programa habitacional, em 2009, até 30 de setembro deste ano.

  De acordo com o balanço do PAC 2, foram concluídos 826 empreendimentos do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários. O valor contratado chega a R$ 27,8 bilhões. Desse total, R$ 18,9 bilhões se referem à primeira etapa do PAC, entre 2007 e 2009, e R$ 8,9 bilhões à segunda etapa, que engloba projetos aprovados entre 2011 e 2014.

 Agência Brasil

Comissão Especial vai acompanhar ações de abastecimento de água e saneamento no semiárido mineiro

 O deputado André Quintão apresentou à Presidência da Assembleia Legislativa a proposta de criação de uma Comissão Especial de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgoto no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri, com a missão de analisar com profundidade os graves problemas e a escassez de água enfrentada pela Região e propor soluções. 

  De acordo com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, que já adiantou que acatará o requerimento, a Comissão Especial iniciará os trabalhos em fevereiro de 2013.

 Garantir um sistema eficaz de abastecimento de água e esgoto no semiárido mineiro, onde milhares de famílias convivem com a ausência de água tratada inclusive para o consumo humano, tem sido uma das diretrizes de trabalho do deputado André Quintão, que já liderou uma Caravana até o Jequitinhonha em 2011, com bons resultados para algumas localidades, entre outras iniciativas relativas a metas e projetos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para a Região.

Prioridade para o Norte, Jequitinhonha e Mucuri na Política de Saneamento

 No Projeto de Lei apresentado pelo Governador à Assembleia, solicitando autorização para contratar mais um empréstimo do Banco do Brasil, o deputado André Quintão incluiu emenda que garante a prioridade para as regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri em ações de saneamento básico. O Projeto de Lei 3;419/12, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário nesta quarta-feira, dia 14.

 O novo crédito junto ao Banco do Brasil terá o valor de R$ 3,65 bilhões, acrescidos de R$ 173,5 milhões por emenda do Governador, para serem aplicados nas atividades e projetos do Estado previstos no PPAG para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, cultura e saneamento, entre outras. 

 A emenda que André conseguiu aprovar determina que as ações de saneamento vinculadas aos recursos obtidos por meio do empréstimo priorizarão a região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.