O
deputado André Quintão apresentou à Presidência da Assembleia Legislativa a
proposta de criação de uma Comissão Especial de Saneamento Básico,
Abastecimento de Água e Esgoto no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri, com a
missão de analisar com profundidade os graves problemas e a escassez de água
enfrentada pela Região e propor soluções.
De acordo com o presidente da Casa,
deputado Dinis Pinheiro, que já adiantou que acatará o requerimento, a Comissão
Especial iniciará os trabalhos em fevereiro de 2013.
Garantir
um sistema eficaz de abastecimento de água e esgoto no semiárido mineiro, onde
milhares de famílias convivem com a ausência de água tratada inclusive para o
consumo humano, tem sido uma das diretrizes de trabalho do deputado André
Quintão, que já liderou uma Caravana até o Jequitinhonha em 2011, com bons
resultados para algumas localidades, entre outras iniciativas relativas a metas
e projetos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para a
Região.
Prioridade
para o Norte, Jequitinhonha e Mucuri na Política de Saneamento
No
Projeto de Lei apresentado pelo Governador à Assembleia, solicitando
autorização para contratar mais um empréstimo do Banco do Brasil, o deputado
André Quintão incluiu emenda que garante a prioridade para as regiões do Norte,
Jequitinhonha e Mucuri em ações de saneamento básico. O Projeto de Lei
3;419/12, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno pelo
Plenário nesta quarta-feira, dia 14.
O
novo crédito junto ao Banco do Brasil terá o valor de R$ 3,65 bilhões,
acrescidos de R$ 173,5 milhões por emenda do Governador, para serem aplicados
nas atividades e projetos do Estado previstos no PPAG para as áreas de
infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, cultura e saneamento, entre
outras.
A emenda que André conseguiu aprovar determina que as ações de
saneamento vinculadas aos recursos obtidos por meio do empréstimo priorizarão a
região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.
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