(Por Alessandra Mello) O Ministério Público Federal em Minas Gerais
expediu ontem uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para
que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as
contas em dia e garantam serviços essenciais para a população.
Conforme revelou reportagem do jornal Estado de Minas publicada em 15 de
novembro, prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços
básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o
pagamento de obras já iniciadas.
O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de
irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito
para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos
federais e falhas dos serviços essenciais.
“Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados
nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o
sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio
Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação.
Segundo ele, a suspensão de serviços básicos deve ser denunciada ao
Ministério Público estadual, responsável por essa fiscalização. “Vamos atuar na
fiscalização dos recursos federais e na prestação de contas de convênios em
áreas como saúde, por exemplo”. Além de ato de improbidade administrativa e
crime de responsabilidade, a falta de prestação de contas pode acarretar a
insolvência do município, impedindo-o de receber repasses de verbas do governo
federal, afirma Leonardo Melo.
O MPF alerta ainda para que os prefeitos regularizem e deixem disponível
toda a documentação relativa à sua gestão, em especial no que diz respeito às
dívidas e receitas do município e à situação das licitações, contratos,
convênios e obras municipais. Foi recomendada também a disponibilização dos
dados relativos aos servidores municipais (quantidade de servidores e seu custo
para o orçamento do município, bem como os órgãos em que estão lotados) e de
informações sobre o estado em que se encontram prédios e bens públicos
municipais. Segundo o procurador, a recomendação, por enquanto, é apenas
pedagógica. “Mas se for descumprida vamos entrar com ações na área cível e
criminal”. Condenados, esses prefeitos podem futuramente se tornar inelegíveis.
Sucateamento O objetivo da investida do MPF, de acordo com o procurador,
é assegurar que não se repitam situações verificadas em anos anteriores e
também neste fim de gestão, em que o sucessor encontra as contas da prefeitura
em estado caótico, com bens e serviços públicos sucateados. A suspensão do
pagamento de uma obra feita por meio de convênio com a União, alerta Leonardo
Melo, pode comprometer os repasses futuros para o município e prejudicar a
assinatura de novos convênios. “Casos de abandono da gestão como os retratados
na reportagem do Estado de Minas são absurdos”, comenta.
“Por isso estamos recomendando que os prefeitos adotem todas as medidas
necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à
população”, alerta o procurador. O MPF quer também evitar que os
prefeitos, independentemente da situação política gerada pelas eleições,
pratiquem atos que configurem discriminação em razão de ideologia
política/partidária, incluindo a demissão injustificada de servidores.
“Queremos evitar que a população seja punida em função de rixas
políticas”
Abandono
Reportagem do Estado de Minas publicada em 15 de novembro, mostrou que
prefeitos derrotados nas eleições municipais estão negligenciando
serviços essenciais aos cidadãos como atendimento hospitalar e coleta de lixo,
o que motivou investigação do Ministério Público Federal. Entre as cidades
citadas estavam Matozinhos, Santa Luzia, Glaucilândia, Araçuaí, Engenheiro
Navarro, Bonito de Minas e Januária. Em Matozinhos, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, um contrato que previa o repasse de R$ 60
mil por mês para o Hospital Wanda Andrade Drummond foi rompido. No Norte de
Minas, em Glaucilândia, o serviço de ônibus que leva estudantes para
universidades em Montes Claros parou e em Januária até a luz da rodoviária foi
cortada.
