Procuradores e promotores atribuem a aprovação da PEC 37 a
uma "retaliação indisfarçável" do deputado federal Bernardo Santana
(PR-MG), que subscreveu e defendeu o destaque que retira o poder de
investigação criminal do Ministério Público.
O parlamentar foi
alvo do Ministério Público em Minas. Contra ele estão em curso ações penais no
Supremo Tribunal Federal, que detêm competência para processar deputados.
Santana é acusado da prática de crimes ambientais, por transporte ilegal de
carvão vegetal, e delitos de natureza tributária. Caiu na malha fina do MP em
2009, no interior de MG, quando uma carga de carvão foi apreendida. Ele exercia
a função de diretor jurídico da empresa responsável pelo transporte.
A promotoria imputa
ao parlamentar envolvimento com a "máfia do carvão" e com uso de
notas fiscais inidôneas - papéis com informações que não correspondiam ao
carregamento.
Santana rechaçou as
suspeitas de que teria interesse pessoal no enfraquecimento do Ministério Público.
"Eu não sou tão forte assim, ninguém faz vingança com PEC. É muito
difícil. É teoria da conspiração imaginar que alguém vai fazer destaque numa
PEC de outro. Sem sombra de dúvida não existe nenhuma represália. A votação foi
14 a 2. Se eu quisesse atacar vetaria o artigo que mantém a validade de todos
os procedimentos anteriores do Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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