O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) foi acionado no
Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) pela Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. O político pode ser
condenado ao pagamento de multa entre R$ 5 e R$ 25 mil. Na representação, a
PRE-BA argumenta que no último dia 13 de junho o parlamentar distribuiu em
Jequié lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem
de Santo Antônio e anjos a bordo de um barco à vela.
“A prática tratou-se, na
verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de
lembranças distribuídas aos eleitores”, afirmou o procurador regional eleitoral
Sidney Madruga. Segundo ele, embora não contemple pedido explícito de voto, a
conduta do deputado “revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no
pleito de outubro do ano que vem”. “Não subsiste, pois, qualquer dúvida acerca
do preclaro objetivo eleitoral contido na iniciativa perpetrada por Roberto
Britto, que se utilizou do seu cargo de deputado federal, com o nítido e
deliberado intuito de promover ostensiva e prematuramente a sua candidatura
para as Eleições Gerais de 2014”, condenou o procurador. Ainda segundo Madruga,
para estimular psicologicamente o eleitor, a propaganda não necessita ser
explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao
consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita.
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