Prefeitos e vereadores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri reivindicam melhorias na prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto em seus municípios

Prefeitos e vereadores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri reivindicam melhorias na prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto em seus municípios, em particular nos distritos e povoados mais carentes.

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/10/16), eles denunciaram que as comunidades mais pobres têm sido penalizadas com a falta de água tratada e a carência de serviço de esgotamento sanitário, com prejuízos à saúde da população.

Eles pediram providências urgentes à Copanor, subsidiária da Copasa criada em 2007 para atender pequenas comunidades das regiões Norte e Nordeste do Estado.

Durante a reunião, convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), para debater o impacto da falta de água na saúde da população local, alguns convidados, como o prefeito eleito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, defenderam a união de todos os prefeitos e comunidades da região com o objetivo de pressionar o governo a apresentar soluções rápidas.

Luiz Fernando chegou a manifestar a disposição de recorrer à Justiça, caso o governo não atenda às necessidades da população. E ameaçou pedir revisão do contrato do município com a empresa, que data de 2008.

Os convidados lamentaram, também, a poluição dos rios e nascentes. O atual prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes, condenou as condições insalubres do rio que dá nome à cidade, um dos mais importantes da bacia do Jequitinhonha. A prefeita de Aricanduva, Maria Arlete dos Santos Azevedo, referiu-se ao rio São Lourenço, afirmando que “há 20 anos recebe todo o esgoto da cidade, prejudicando as comunidades ribeirinhas”. E reivindicou urgência na conclusão da unidade de tratamento de esgoto.

    Copanor alega carência de recursos

Foto: Raíla Melo

       A comissão ouviu também o diretor-presidente da Copanor, Alonso Reis da Silva, que expôs as dificuldades enfrentadas pela empresa. Segundo ele, têm sido muito grandes os desafios a serem superados, desde carência de recursos para implantação e finalização de projetos e programas a dificuldades de logística, uma vez que alguns distritos e povoados distam até 300 quilômetros da sede municipal.

Atualmente, de acordo com Alonso Reis, a Copanor atende a uma população de 300 mil pessoas, das quais 120 mil são beneficiadas pelo serviço de esgotamento sanitário. O projeto inicial da empresa é atingir 488 localidades. Hoje, apenas 238 (48,8% do total da região) contam com abastecimento de água tratada. Quanto ao tratamento de esgoto, os números são bem menores: apenas 74 (15,2% do total).

Esses dados correspondem à execução da primeira etapa do programa de atendimento da região Norte, abrangendo 89 mil quilômetros quadrados, “uma área maior do que o Estado do Rio de Janeiro e alguns países da Europa”, frisou o presidente da Copanor, que já foi, inclusive, prefeito de Porteirinha, município da região.

Alonso Reis ressaltou que a prioridade, no momento, é o abastecimento de água. E disse que em dezenas de casos as obras não foram adiante devido a problemas na desapropriação de terrenos.

Deputado denuncia omissão da Copasa

O deputado Carlos Pimenta (PDT) criticou o desempenho da Copasa, afirmando que a companhia “sempre foi omissa com relação aos pequenos municípios, distritos e povoados”. Segundo o parlamentar, a estatal “só se importa com os locais que dão retorno econômico e deixa os problemas para a Copanor”. Para ele, o problema é recorrente em todos os governos, tanto no atual, do PT, como nos anteriores, do PSDB.

O deputado lamentou o fato de a Copanor não contar com orçamento próprio. “O grosso do orçamento vem do Fundo Estadual de Saúde. Se o orçamento de saúde não é suficiente para atender o básico, de que forma vai atender as despesas da Copanor?”, questionou. O parlamentar manifestou sua “total e irrestrita solidariedade” ao presidente da Copanor, reconhecendo seu esforço para atender as comunidades.

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, defendeu uma reunião da Comissão de Saúde com a Advocacia-Geral do Estado e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde no sentido de contribuir para a busca de uma solução no tocante à questão de desapropriação de terrenos para a execução de obras.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) concordou que o apoio do Ministério Público será relevante e ressaltou que a comissão vai buscar melhorias para a região atendida pela Copanor. “Acesso à água é um direito humano fundamental”, enfatizou.

Audiências aprovadas

Na reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de três audiências. Dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge (PPS) e Doutor Jean Freire (PT), foi aprovada audiência com convidados para ouvir representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sobre financiamento de hospitais no Estado.

Para discutir a necessidade de profissionais da odontologia nos hospitais da rede pública do Estado, foi aprovada audiência pública solicitada pelo deputado Tito Torres (PSDB).

Por fim, foi aprovada audiência pública sobre o fechamento do Hospital São Camilo, em Timóteo, e do Hospital e Maternidade Vital Brasil, em Coronel Fabriciano, ambos no Vale do Aço. O requerimento é de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).