Deputado Roberto Britto é acionado no TRE-BA por propaganda antecipada

  O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) foi acionado no Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. O político pode ser condenado ao pagamento de multa entre R$ 5 e R$ 25 mil. Na representação, a PRE-BA argumenta que no último dia 13 de junho o parlamentar distribuiu em Jequié lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem de Santo Antônio e anjos a bordo de um barco à vela. 

  “A prática tratou-se, na verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de lembranças distribuídas aos eleitores”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta do deputado “revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no pleito de outubro do ano que vem”. “Não subsiste, pois, qualquer dúvida acerca do preclaro objetivo eleitoral contido na iniciativa perpetrada por Roberto Britto, que se utilizou do seu cargo de deputado federal, com o nítido e deliberado intuito de promover ostensiva e prematuramente a sua candidatura para as Eleições Gerais de 2014”, condenou o procurador. Ainda segundo Madruga, para estimular psicologicamente o eleitor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita.

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119 MUNICÍPIOS MINEIROS RECEBERÃO MÁQUINAS DO PAC 2

  O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregará, nesta terça-feira (30/7/13), mais um lote de máquinas do Programa de Aceleração do (PAC 2) a prefeitos de municípios do semiárido mineiro. A solenidade será em Belo Horizonte e contará com a presença do ministro Pepe Vargas. Ao todo, serão entregues 126 máquinras, sendo 54 motoniveladoras (patrol), 50 retroescavadeiras e 22 pá-carregadeiras, beneficiando 119 municípios, a maioria do Norte e Noroeste de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri - regiões que enfrentam a pior seca dos últimos 50 anos.
 

   Com isso, chega a 588 o número de equipamentos agrícolas que já foram entregues no Estado. O objetivo da ação do governo federal é alcançar 792 municípios mineiros. O custo total para entrega das máquinas no estado está previsto em R$ 720,5 milhões. A ação resultará em melhores condições de vida para 2,5 milhões de pessoas que residem e trabalham na zona rural, sendo 394,5 mil agricultores familiares.

  O maquinário servirá de apoio à agricultura familiar do estado, para a recuperação de estradas vicinais, reestruturando vias que interligam propriedades do campo às cidades,.e a construção de pequenas barragens. Além das motoniveladoras, retroescavadeiras, pá-carregadeiras e caminhões basculante, municípios que decretaram situação de emergência em virtude da estiagem também estão recebendo um caminhão pipa.

  Para o deputado Paulo Guedes (PT), esses equipamentos são de grande valia para as regiões que sofrem com a seca. “Ações como essas, somadas a outras, de iniciativa do governo da presidenta Dilma, ajudam a mudar a realidade da nossa região”, disse.

Municípios do Norte, Noroeste e Jequithonha/Mucuri benefiados neste lote:

Angelândia, Bandeira, Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Carbonita, Capitão Enéas, Catuti, Chapada Gaúcha, Coração de Jesus, Comercinho, Crisólita, Cristália, Divisa Alegre, Dom Bosco, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Franciscópolis, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Guaraciama, Grão Mogol, Ibiracatu, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itamarandiba, Janaúba, Jenipapo de Minas, Jequitaí, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juvenilia, Lagoa dos Patos, Leme do Prado, Mamonas, Mata Verde, Mato Verde, Miravânia, Monte Azul, Monte Formoso, Natalândia, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos D'Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pintópólis, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, São João do Pacuí, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São Romão, Serranópolis de Minas, Turmalina, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Verdelândia.

Fonte: http://www.pauloguedes.com.br

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PORTEIRINHA

Por Zana Ferreira

        

   Com o crescimento de Porteirinha, a Administração Municipal convoca a população para participar de Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor do Município no dia 31 de julho. O objetivo é apresentar para a população a proposta e formar um Núcleo Gestor com a participação da sociedade civil e do poder público.

              

  A ideia é fazer um trabalho participativo para que o resultado seja a expressão da realidade do município e ao mesmo tempo, norteando e valorizando a vocação e as particularidades de Porteirinha. Para o Secretário Municipal de Planejamento, Adão Custódio, o processo de crescimento acelerado da cidade faz com que esta revisão do Plano seja necessária.

                       

“Estamos recebendo um asfaltamento entre Porteirinha e Riacho dos Machados. Além disso, também contamos com a presença de uma mineradora na cidade e esses são fatores que aumentam o fluxo de pessoas e provocam crescimento. Mas é preciso que esse crescimento seja ordenado, por isso se faz necessário esta revisão”, explica.

                    

 O secretário também comenta a decisão de fazer a revisão com apoio da comunidade: “Queremos a sociedade civil organizada, ajudando-nos a fazer este trabalho para que o resultado seja reflexo dos desejos da população. Queremos um amplo debate”.

                           

  Dessa forma, a audiência pública vem sendo divulgada na cidade desde o início do mês. Quem quiser obter mais informações deve procurar o Espaço Plano Diretor que está localizado na Av. Major Fidêncio Cangussú, nº 195 – centro ou pelo telefone 9216-3029.