Treze cidades mineiras já decretaram situação de emergência em 2015

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JOSÉ VÍTOR CAMILO

Somente neste ano 13 cidades mineiras decretaram situação de emergência em decorrência da longa estiagem que vem atingindo o Estado. Em dezembro do ano passado, outros sete municípios também tomaram a medida pelo mesmo motivo. Até esta terça-feira (3), o total de 118 decretos continuavam vigentes no Estado, sendo que 80% deles fazem parte do período de seca dos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.

A informação foi divulgada no boletim diário da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), sendo que dos 13 municípios cinco estão localizados na região Norte do Estado. Apesar da situação crítica dos reservatórios do Estado, o órgão não considera que estes decretos sejam novidade, já que também ocorreram no primeiro mês de 2013 e 2014. Entretanto, os registros nos outros anos foram, respectivamente, de seis e oito municípios.

Neste ano, a última a assinar o decreto, na última quarta-feira (28), foi Riacho dos Machados, cidade de cerca de 9 mil habitantes localizada no Norte de Minas. Somente na última segunda-feira (26), outros três municípios adotaram a medida, sendo eles Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, Cachoeira do Pajeú, no Jequitinhonha, e Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.

São Francisco, no Norte do Estado, decretou emergência por conta da estiagem no último dia 23 de janeiro, mesma data em que o prefeito de Ubá, na Zona da Mata, também assinou o decreto. As outras cidades que também adotaram a medida em 2015 são: Felício dos Santos (21/01), no Jequitinhonha; Formoso (22/01), na região Noroeste; Nova Porteirinha (19/01), no Norte; Itambacuri (19/01), no Rio Doce; Francisco Badaró (14/01), no Jequitinhonha; Mamonas (12/01), no Norte do Estado; e Brasília de Minas (12/01), também no Norte.

Das sete cidades que decretaram a situação de emergência no último mês de 2014, seis também são do Norte do Estado, sendo elas Mato Verde, Vargem Grande do Rio Pardo, Montes Claros, São João das Missões, Bonito de Minas e Riachinho. Apenas Berilo, localizada no Jequitinhonha, também assinou o decreto em dezembro.

O número de municípios em situação de emergência por conta de seca e estiagem cairá para 118 nesta terça-feira (3), quando o decreto da cidade de Capitão Enéas, também no Norte do Estado, deixará de ter validade.

No fim de janeiro, a Cedec divulgou que dos 224 municípios mineiros que funcionam com redes de abastecimento locais, 49 já estão operando com racionamento e outros 14 implementaram o sistema de rodízio. Nos municípios abastecidos pela Copasa, 87 apresentam restrição no fornecimento de água e, destes, 62 estão em situação de eminente colapso de abastecimento. Campanário, no Vale do Rio Doce e Urucânia, na Zona da Mata já se encontram em colapso.

Como funciona o decreto

O decreto de estado de emergência é um ato administrativo que visa encontrar uma situação jurídica especial para facilitar a resolução do problema. Ainda conforme o Cedec, eles tem uma duração de seis meses (180 dias), sendo que o decreto pode ser arquivado antes desse prazo caso a situação se normalize ou a emergência não seja confirmada após análise.  Com isso, nesta quinta-feira (22) o número de municípios em emergência pela seca passará para 109, uma vez que um dos decretos em vigência nesta quarta-feira passará do prazo.

Além de auxiliar os municípios a angariarem benefícios com o Governo Federal ou Estadual, o documento também possibilita a dispensa das licitações em caso de serviços ou produtos adquiridos para amenizar as dificuldades vividas nos municípios. O benefício é garantido pelo artigo 24 da Lei 8.666, entretanto, para conseguir a dispensa é preciso seguir várias normas pré-estabelecidas, como a comprovação da urgência da contratação, exposição do motivo da escolha do contratado, justificativa de preço e que a contratação seja feita dentro dos 180 dias desde o decreto, entre outras.

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