A oscilação no repasse de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) tem tirado o sono dos atuais gestores do Norte de Minas. Sem
um valor mensal definido, os prefeitos reclamam que não tem como planejar as
administrações. Em busca de uma solução para este impasse que vem ocorrendo
desde o início do mandato, em janeiro deste ano, a Associações dos Municípios
da Área Mineira da Sudene (Amams) reúne os filiados da sua área de atuação
nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório Deputado Aécio Cunha.
O presidente da AMAMS e prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite, diz
que além da inconstância nos valores dos repasses do FPM, os prefeitos ainda
estão enfrentando as retenções por conta de dívidas deixadas pelos seus
antecessores relacionados ao INSS.
Cidades como Porteirinha, com índice 1.6 e uma população de 37.627, no
dia 10/10 recebeu R$ 623.162.77 de repasse do FPM, teve um bloqueio de R$
546.063,56 para pagar débito com o INSS, sobrando apenas R$ 77.099,21 para
quitar a folha do funcionalismo público e Câmara dos Vereadores. No mesmo
período, em Gameleira, que tem uma população de 5.139 e indicador é 0.6, o
valor do repasse do Fundo foi de 207.720,93 e a retenção do INSS foi de R$
200.155,96, restou apenas R$ 7.564,97. Em Capitão Enéas, índice 1.0, com uma
população de 14 206, a situação foi ainda pior, recebeu R$ 346.201,54 e teve
retido R$ 346.201,54. Ou seja, o que entrou saiu para pagar os débitos com o
INSS.
Essas são apenas algumas de muitas prefeituras da região que estão
sofrendo com esses resgates e que estão deixando os gestores públicos
preocupados já que a maioria dos municípios do Grande Norte além de serem os
maiores empregadores sobrevivem quase que exclusivamente dos recursos oriundos
do FPM.
“Não estamos nos negando em pagar os débitos com o INSS, apesar de
acharmos que eles deveriam ser pagos dentro da gestão de cada prefeito e não
ficar como herança para os seus sucessores. Estamos nos mobilizando para cobrar
do Governo Federal que seja sensível e confira a atual realidade dos municípios
brasileiros, para em seguida buscar alternativas de como devem ser feitos os
pagamentos desses débitos. Só não pode ser é da maneira que vem ocorrendo, com
resgates sem que os prefeitos fiquem sabendo quanto e como serão, comprometendo
sistematicamente as finanças e os planejamentos – se é que se pode planejar
alguma administração municipal com esses constantes e imprevisíveis resgates do
Governo Federal”, ressaltou Carlúcio Mendes.
Até o momento, cerca de 78 prefeitos dos 93 do Grande Norte já confirmaram
presença na reunião desta terça-feira, na Amams. A classe vai definir nesta
reunião quais serão as estratégias que adotarão para chamar a atenção do
Governo Federal, entre elas estão a paralisação, cortes nas folhas de
funcionalismo, cancelamento de festas tradicionais, redução no horário de
funcionamento das prefeituras e carreata pelas ruas de Montes Claros.
A Amams se junta a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em defesa de que as dívidas previdenciárias
dos municípios atualmente não levem em consideração os créditos oriundos de
pagamento de contribuição previdenciária, em relação aos mandatos eletivos em
período que esta contribuição foi declarada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal (TSF) e a Súmula Vinculante n.º 8 desta Corte, que diminuiu o
prazo de prescrição para a cobrança das contribuições pela Receita Federal, por
exemplo.
