MOTOCICLISTA TENTA ULTRAPASSAGEM, CAI E MORRE ATROPELADO POR ÔNIBUS NA BR-122, PERTO DE PORTEIRINHA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O motociclista Gercino Freitas Primo morreu em acidente na BR-122, nessa sexta-feira, dia 21 de junho. Ele transitava numa motocicleta pela rodovia no trecho entre Porteirinha e Janaúba. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o motociclista tentava ultrapassar outra moto quando perdeu o controle e caiu. Gercino caiu na pista contrária e, nesse instante, surgiu um ônibus. O motorista tentou desviar, mas não foi possível evitar o atropelamento. A vítima teve morte instantânea.

MP fecha acordo com empresa para regulamentar extração de ouro em Riacho dos Machados e Porteirinha

www.pablodemelo.blogspot.com.br

   O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Mineração Riacho dos Machados Ltda fecharam acordo, nesta segunda-feira (24), para realizarem estudos e pareceres do licenciamento ambiental de mineração aurífera em Riacho dos Machados e Porteirinha, no Norte do Estado.

Segundo o MPMG, a extração do ouro será realizada a céu aberto, é estimada em  3,25 toneladas por ano, abrangendo ações de tratamento do minério, barragem e disposição de rejeitos, barragem de água e obras para escoamento da produção e materiais não aproveitados.

Os estudos incluem a elaboração dos planos diretores dos municípios, contemplando questões como uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, áreas de interesse histórico e cultural, mobilidade e inserção, o que se tornará instrumento importante na política local de desenvolvimento e de expansão urbana.

De acordo com a  promotora de Justiça Ana Eloísa Marcondes da Silveira, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Prado, o Ministério Público vai continuar fiscalizando o empreendimento. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Alceu Torres Marques, destacou a importância do acordo, ressaltando que "os reflexos da extração precisam ser cuidadosamente avaliados sob a perspectiva do respeito ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, principalmente, por tratar-se de região evidenciada pela carência e vulnerabilidade social e econômica".

O descumprimento injustificado das obrigações assumidas acarretará ao empreendedor aplicação de multa diária, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).

unidades do Programa Saúde da Família (PSF), de Porteirinha receberam veículos para atenderem às necessidades das comunidades rurais

(Prefeitura de Porteirinha) - As unidades do Programa Saúde da Família (PSF), de Porteirinha Norte de Minas receberam veículos para atenderem às necessidades das comunidades rurais. Os carros ficam à disposição da equipe do posto de saúde e seus pontos de apoio de abrangência do PSF, e para o transporte dos pacientes. 

Atualmente, todos os sete PSF's da zona rural possuem carros para realizar o atendimento a domicilio e para transportar pessoas com problemas de saúde. O objetivo é facilitar o acesso da população a equipe de saúde e consequentemente oferecer um melhor serviço público para os cidadãos do município. 

Um dos compromissos da administração municipal de Porteirinha é fazer com que os recursos públicos estejam realmente a serviço do povo, principalmente no atendimento da saúde. Os veículos ficam no Posto de Saúde e o motorista é acionado quando existe a necessidade

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?