O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Mineração Riacho
dos Machados Ltda fecharam acordo, nesta segunda-feira (24), para realizarem
estudos e pareceres do licenciamento ambiental de mineração aurífera em Riacho
dos Machados e Porteirinha, no Norte do Estado.
Segundo o MPMG, a extração do ouro será realizada a céu aberto, é
estimada em 3,25 toneladas por ano, abrangendo ações de tratamento do
minério, barragem e disposição de rejeitos, barragem de água e obras para
escoamento da produção e materiais não aproveitados.
Os estudos incluem a elaboração dos planos diretores dos municípios,
contemplando questões como uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, áreas
de interesse histórico e cultural, mobilidade e inserção, o que se tornará
instrumento importante na política local de desenvolvimento e de expansão
urbana.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Eloísa Marcondes da
Silveira, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das
Bacias dos Rios Verde Grande e Prado, o Ministério Público vai continuar fiscalizando
o empreendimento. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Alceu Torres Marques, destacou a
importância do acordo, ressaltando que "os reflexos da extração precisam
ser cuidadosamente avaliados sob a perspectiva do respeito ao meio ambiente e
às comunidades envolvidas, principalmente, por tratar-se de região evidenciada
pela carência e vulnerabilidade social e econômica".
O descumprimento injustificado das obrigações assumidas acarretará ao
empreendedor aplicação de multa diária, que será destinada ao Fundo Estadual de
Defesa de Direitos Difusos (Fundif).
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