segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Comissão Especial vai acompanhar ações de abastecimento de água e saneamento no semiárido mineiro


 O deputado André Quintão apresentou à Presidência da Assembleia Legislativa a proposta de criação de uma Comissão Especial de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgoto no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri, com a missão de analisar com profundidade os graves problemas e a escassez de água enfrentada pela Região e propor soluções. 

  De acordo com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, que já adiantou que acatará o requerimento, a Comissão Especial iniciará os trabalhos em fevereiro de 2013.

 Garantir um sistema eficaz de abastecimento de água e esgoto no semiárido mineiro, onde milhares de famílias convivem com a ausência de água tratada inclusive para o consumo humano, tem sido uma das diretrizes de trabalho do deputado André Quintão, que já liderou uma Caravana até o Jequitinhonha em 2011, com bons resultados para algumas localidades, entre outras iniciativas relativas a metas e projetos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para a Região.

Prioridade para o Norte, Jequitinhonha e Mucuri na Política de Saneamento

 No Projeto de Lei apresentado pelo Governador à Assembleia, solicitando autorização para contratar mais um empréstimo do Banco do Brasil, o deputado André Quintão incluiu emenda que garante a prioridade para as regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri em ações de saneamento básico. O Projeto de Lei 3;419/12, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário nesta quarta-feira, dia 14.

 O novo crédito junto ao Banco do Brasil terá o valor de R$ 3,65 bilhões, acrescidos de R$ 173,5 milhões por emenda do Governador, para serem aplicados nas atividades e projetos do Estado previstos no PPAG para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, cultura e saneamento, entre outras. 

 A emenda que André conseguiu aprovar determina que as ações de saneamento vinculadas aos recursos obtidos por meio do empréstimo priorizarão a região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.


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