Na próxima segunda-feira
(02-12), a Câmara Municipal de Porteirinha votará as contas da administração
municipal do ano de 2011, no mandato do ex-prefeito Juraci Freire Martins.
Estas contas foram reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo análise do
TCE-MG, a Prefeitura de Porteirinha realizou no ano de 2011 atos ilegais,
quando procedeu a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização
prévia. O Tribunal considerou irregular e de responsabilidade do prestador
a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 10.835.309,14, dos quais
pelo menos R$ 9.955.018,59 foram executados, o que constitui grave
infração à norma legal. Caso seja mantido este resultado, o ex-prefeito poderá
ser responsabilizado por improbidade administrativa, podendo acarretar em
cassação dos direitos políticos.
A
reunião extraordinária para votação será nesta segunda-feira, às 8 da manhã, na
sede da Câmara Municipal, na Avenida Dalton Cunha. Segundo o regimento interno
da câmara, a votação será aberta e será necessária maioria absoluta dos votos,
ou seja 9 votos dos 13 vereadores.
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